Blog

Nos últimos anos, a sistemática do protesto de títulos passou por uma transformação significativa no Brasil. O que deveria servir apenas como garantia de segurança nas relações comerciais acabou se convertendo em uma verdadeira indústria fraudulenta e lucrativa. Não por acaso, o procedimento de protesto é facilitado no país. Com o simples preenchimento de um formulário, duplicatas, cheques, contratos e outras dívidas podem ser encaminhados à cobrança em qualquer cidade do paí

Entre a legalidade e a autonomia da banca Otávio Gomides Monteiro* O concurso público, no imaginário coletivo brasileiro, representa não apenas uma forma de ingresso no serviço público, mas também um caminho de estabilidade e ascensão social. A expectativa criada em torno de cada certame é imensa, sobretudo diante da dedicação e dos sacrifícios pessoais exigidos dos candidatos. É justamente nesse cenário que surge uma das maiores frustrações do candidato: a percepção de que d

Como a exigência de dolo específico e prova robusta protegem os agentes públicos Otávio Gomides Monteiro* A responsabilização por atos de...

O recente episódio envolvendo os podcasts “Vênus Podcast” e “Vênus Day Talks” trouxe à tona uma reflexão necessária sobre a proteção de...

A Comissão de Valores Mobiliários editou, aos 03/07/2025, duas Resoluções: a CVM 231 e 232. Tais Resoluções instituíram o Regime FÁCIL...

No contexto da administração pública de Goiás, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento destinado a apurar infrações...

Caminhos legais para superação A formação e delimitação histórica das propriedades no Brasil, marcada por critérios geográficos...

Autor: Francisco Haick Mallard Fonseca Em litígios judiciais que envolvam imóveis — tais como reintegrações de posse, adjudicações e até...

Wilmar Fernandes Vieira Neto* O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), instituído pelo Governo Federal, representa uma importante...

Davi de Paula Silva Ribeiro* Em regra, os sócios administradores de uma limitada ficam impedidos de votar na aprovação das próprias...

João Vítor Viana de Paiva e Wilmar Fernandes Vieira Neto* O recente conflito envolvendo a cantora Anitta e a Farmoquímica S.A,...

Igor Gomes dos Santos* A negativa de cobertura de seguro de vida sob alegação de doença preexistente tem sido uma prática recorrente...

Davi de Paula Silva Ribeiro* Os acordos de sócios tem sido cada vez mais utilizados nas sociedades empresariais, potencializando a...

Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir, em 18 de setembro de 2024, o julgamento do Habeas Corpus nº 185.913/DF,...

Francisco Haick Mallard Fonseca e Lorenzo Victor Vieira Lima* Quando um bem imóvel é herdado por mais de uma pessoa, a transmissão se dá...

Marcos Aurélio Bastos da Silva* No cenário da administração pública goiana, a responsabilização disciplinar dos servidores exige uma...

Em meio ao caótico trânsito do Município de São Paulo, o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativo surge como...

O princípio da cooperação é um dos pilares fundamentais do processo civil moderno e se mostra especialmente vantajoso na resolução de...

Giovanna de Brito Sant’Anna* A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital...

A recuperação judicial, conforme regulamentada pela Lei 11.101/2005, visa à superação das crises econômicas que afetam empresas,...