Indenização por lucros cessantes ao promitente comprador não é sempre presumida
A jurisprudência da 2ª Seção do STJ, firmada na sistemática dos recursos repetitivos, é de que “no caso de descumprimento do prazo para a...
Acompanhe nossas publicações.
A jurisprudência da 2ª Seção do STJ, firmada na sistemática dos recursos repetitivos, é de que “no caso de descumprimento do prazo para a...
Em 2023, o jornal Folha de São Paulo divulgou que aproximadamente 60% dos imóveis no Brasil apresentam irregularidades – a mais comum é a...
Com o avanço da tecnologia, os bens digitais que possuem valor pessoal, econômico e social ganharam maior relevância na sociedade,...