Protegendo Dados na Era da Inteligência Artificial: O Papel da Transparência
No dia 2 de julho deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão crucial ao emitir uma medida preventiva...
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A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social de uma holding é um tema...
Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO) publicou a Orientação Normativa 01/2024,...