Nosso escritório está comprometido em assegurar a conformidade legal e a eficiência dos processos de nossos clientes. Por esse motivo, ressaltamos a relevância do cadastro e da atualização obrigatória dos dados de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas no DJE (Domicílio Judicial Eletrônico) e no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista).
Os sistemas DJE e DET são ferramentas essenciais para a centralização das comunicações processuais. O DJE abrange processos judiciais de diversas áreas, enquanto o DET é destinado exclusivamente às notificações trabalhistas. Por meio desses sistemas, as empresas recebem notificações de citações e intimações, reduzindo progressivamente o uso de correspondências postais.
Para realizar o cadastro ou a atualização de dados no DJE, acesse o endereço eletrônico:https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/.
Para o DET, utilize o link: https://det.sit.trabalho.gov.br/login .
O acesso a ambos os sistemas pode ser feito por meio de certificado digital ou conta gov.br. No caso da conta gov.br, é necessário que o nível de verificação seja prata ou ouro.
Ressaltamos que a ausência de cadastro nos referidos sistemas pode acarretar consequências, tais como: ciência automática de determinações judiciais ou administrativas, autuação por atos atentatórios à dignidade da justiça e a imposição de multas.
Muitos clientes, preocupados com possíveis penalidades e consequências, implementaram novos procedimentos internos, designando profissionais da área de Recursos Humanos para monitorarem esses sistemas duas vezes por semana, a fim de evitar a perda de informações relevantes. Recomendamos que todas as empresas revisem seus processos internos para garantir conformidade com a legislação vigente.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
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