Terceirização e o posicionamento empresarial.

por Samarah Gonçalves da Cruz

 

A terceirização é tema que vem sendo amplamente debatido na seara trabalhista, em especial nas últimas semanas com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da terceirização em toda atividade empresarial (meio e fim). Tal decisão, inclusive, tem gerado murmúrios de possíveis demissões em massa, tendo em vista a adoção da terceirização como modalidade contratual de trabalhadores.

Terceirizar consiste, basicamente, na contratação de mão-de-obra, por meio de empresa interposta (ou intermediária), para execução das atividades da empresa. Nessa modalidade contratual, a relação empregatícia é entre empregado e empresa intermediária, sendo o tomador de serviços (local onde o empregado efetivamente trabalha) apenas destinatário final para emprego da força de trabalho.

Dúvida comum no meio empresarial é a possibilidade de contratar-se diretamente um empregado terceirizado, o que é impossível. Aqueles que têm objetivo de terceirizar os serviços, devem contratar empresa especializada no ramo para fazer a intermediação.

A empresa contratada será responsável por gerir o empregado, não tendo o tomador de serviços que se preocupar com a administração de faltas, férias, nem pagamento de salários ou verbas rescisórias. Em contrapartida, o tomador não poderá escolher o empregado que deseja para ocupar determinado posto de trabalho todos os dias, pois contrata-se o serviço e não a pessoa de determinado empregado.

Não há, destarte, a existência de pessoalidade (garantia da mesma pessoa no posto de trabalho todos os dias), na medida em que o empregado terceirizado não se subordina à tomadora, ou seja, o empregador não poderá dar ordens diretamente ao empregado que estará laborando em suas dependências.

Importante destacar que terceirização não é o mesmo que “pejotização”, esta continua sendo proibida, de tal sorte que não se pode contratar empregado como pessoa jurídica para, minimamente, deixar de pagar as verbas trabalhistas as quais este teria direito, pois, nesse caso, estar-se-ia diante de flagrante fraude à Consolidação das Leis do Trabalho.

Para decidir sobre a viabilidade dessa forma de contratação, as características de cada atividade empresarial devem ser devidamente avaliadas, pois a terceirização apresenta pontos positivos e negativos, não devendo ser considerado apenas o valor dos serviços.