Primado da Lei

por Lúcio Flávio de Paiva

Artigo do sócio Lúcio Flávio de Paiva para o jornal O Popular.

O Estado brasileiro tem enorme dificuldade em fazer com que a lei seja cumprida.

O que faz próspera uma nação? O que permitiu, por exemplo, que os Estados Unidos se tornassem uma potência, enquanto o Brasil ainda derrapa no subdesenvolvimento? Por qual razão a Dinamarca, pequena e com poucos recursos naturais, é rica e sua população goza de elevados níveis de vida, enquanto a Venezuela, com abundância de recursos naturais e território, é pobre e sua população literalmente morre de fome?

Certamente muitos elementos influenciam: geografia, cultura, educação, política, capital humano. Um fator, porém, ao se estudar as nações desenvolvidas, é a todas comum e constitui condição sine qua non de sua prosperidade: o primado da lei, assim entendido o respeito absoluto às leis, ao direito adquirido, ao cumprimento dos contratos, à estabilidade e segurança das relações jurídicas. Para estudiosos como Francis Fukuyama, nos países em desenvolvimento, atualmente, um dos maiores déficits políticos está na relativa fraqueza do primado da lei, sendo essa uma das principais razões pelas quais as nações pobres não conseguem altas taxas de crescimento. Em suma: insegurança jurídica e desrespeito à lei são graves obstáculos ao desenvolvimento.

A despeito dessa constatação, não se vê no Brasil grande preocupação com o primado da lei. O Estado brasileiro tem enorme dificuldade em fazer com que a lei seja cumprida e tem dificuldade ainda maior em cumprir aquelas que ele próprio, Estado, deita, a começar da Constituição.

Direito adquirido, ato jurídico perfeito, estabilidade das relações jurídicas, cumprimento dos contratos não passam de quimeras, principalmente quando quem trata de espezinhá-los é o próprio Estado. Ou seja: quem deveria dar garantias de segurança jurídica é o maior gerador de incertezas, mercê de descumprimentos irresponsáveis, por seus dirigentes, das mais elementares balizas constitucionais e legais.

Enquanto os detentores do poder político, principalmente governantes e legisladores, não se compromissarem com o obsequioso respeito ao primado da lei, o País não sairá do pântano de subdesenvolvimento em que se encontra. Pois então, senhores governantes e legisladores, para aonde estão a encaminhar o país? Dinamarca ou Venezuela?