Novo marco regulatório dos agrotóxicos.

por Artur Siqueira de Sousa

Artigo publicado pela Safra – Revista do Agronegócio.

 

Muitos apostaram que se iniciaria uma série de retrocessos com o início do governo de Jair Bolsonaro. Entre estes, a “liberação” desenfreada do registro e uso de agrotóxicos. Na última terça-feira, 6, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lançou-se à imprensa para defender a nova política de defensivos agrícolas, além de apresentar dados dos primeiros seis meses de gestão. O momento mostrou-se bastante oportuno, principalmente após a divulgação da polêmica reclassificação dos agrotóxicos realizada pela Anvisa.

Com relação ao registro de produtos, a ministra defendeu que dos 262 produtos registrados este ano, apenas 7 são novos, sendo os demais produtos classificados como equivalentes ou genéricos. Outrossim, fez questão de esclarecer que nenhum dos produtos registrados neste governo foram requeridos neste ano. Tratam-se de pedidos formalizados antes de 2019, que seguiam o fluxo normal de análise e aprovação, que, em média, dura quatro anos.

Ainda no que diz respeito aos registros destes produtos, Tereza Cristina esclareceu que a aprovação de novos registros faz com que sejam disponibilizados produtos mais eficientes e modernos, do ponto de vista agronômico, e menos tóxicos, já que a legislação brasileira é a única do mundo que não permite o registro de produtos mais tóxicos do que os já existentes no mercado.

Com relação à polêmica mais recente – o novo marco regulatório para agrotóxicos feito pela Anvisa – a ministra defendeu que a nova classificação segue o padrão internacional, com base nas normas do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), além de ser mais clara e objetiva. A crítica feita por parte de setores da sociedade é que produtos considerados muito tóxicos terão uma reclassificação para categorias mais brandas, o que favoreceria a ocorrência de acidentes.

De fato, as alterações para os produtos de maior toxicidade, intitulados “extremamente tóxicos”, foram as mais criticadas. Na classificação anterior, estavam inseridos nesta categoria produtos que não necessariamente levariam à morte, mas que poderiam causar lesões ou irritações severas se ingeridos ou em contato com pele ou olhos. Após a reclassificação, apenas os produtos que podem levar à morte, caso ingeridos ou em contato com pele e olhos, é que estarão na classificação mais restrita.

Aliado a essas novas alterações, o governo terá que investir em mecanismos eficientes de fiscalização e capacitação dos agricultores que utilizam defensivos agrícolas. Da mesma sorte, é preciso transparência e responsabilidade para não prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro no mercado exterior.

 

Link.

http://revistasafra.com.br/novo-marco-regulatorio-dos-agrotoxicos/