Lojista consegue rescindir contrato com Shopping e é indenizado

Um empreendimento vendido como Shopping Center em Goiânia, o “Lisboa Fama Fashion”, foi condenado a devolver a um lojista todo o valor investido por ele na aquisição de loja comercial e também a pagar uma indenização de R$ 30 mil reais ao investidor. Segundo Leonardo Honorato, advogado e sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, a obra do shopping foi entregue com atraso e sem a área de alimentação (o investidor teria uma lanchonete no local) e fachadas externas, iluminação e acabamentos prontos, dando o aspecto de abandono ao shopping.

“A área comercial foi vendida com a promessa da presença de lojas âncoras e uma planta com uma estrutura invejável. Acontece que eles venderam para quem quisesse comprar e, assim, vários investidores compraram para alugar ou vender por valor maior (especulação imobiliária). Só que como 80% foi vendido para tais investidores, poucas lojas foram abertas, dando um aspecto de morto ao ‘shopping’. Resultado: ninguém quis alugar ou comprar e as lojas não foram abertas”, explica Leonardo Honorato.

Ainda segundo o sócio do GMPR Advogados, responsável pelo caso, a decisão estipulou a “devolução da res sperata, das contribuições condominiais e encargos de locação, e dano moral”.