Especialista em Direito Previdenciário tem seu artigo publicado pela Revista Brasileira de Direito Previdenciário, em decorrência do Prêmio Eloy Chaves, no qual foi um dos três finalistas.

por Revista Brasileira de Direito Previdenciário.

O advogado Sandro Lucena Rosa, especialista em Direito Previdenciário, teve seu artigo “Regras de transição e segurança jurídica: o caso da Revisão da Vida Inteira” publicado no Vol. 47 da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (B1). A publicação decorre do Prêmio Eloy Chaves (2017), em que ele foi um dos três finalistas.

Defende-se nessa tese que os segurados do INSS que contribuíram antes de 07/94 em maiores valores devem ter inseridos em seu cálculo todas as contribuições, não se limitando a contagem à referida data. No artigo, foi abordada a questão pelo enfoque da regra de transição e da segurança jurídica.

No fim do ano passado o STJ afetou um recurso para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Está cadastrado sob o n. 999 e não há previsão de julgamento. É uma tese relevante que pode impactar milhares de segurados que sofreram prejuízo em suas aposentadorias.

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