Dinheiro ou Cartão?

por Isabella Martins

Nos últimos tempos nos deparamos com uma novidade comercial: a diferenciação do valor do serviço ou produto conforme a escolha pelo consumidor quanto à forma de pagamento. Tal atitude causou estranhamento em muitas pessoas tendo em vista que até pouco tempo tratava-se de atividade proibida por lei.

Acontece que a Medida Provisória (MPV) nº 764 de 2016, promulgada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a autorizar tal prática ao permitir a “diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. No ano seguinte (2017), a Medida Provisória foi convertida na Lei nº 13.455 e passou a prever também que o fornecedor deve informar em local visível ao consumidor os eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou instrumento de pagamento.

Ao analisarmos a situação do fornecedor, percebe-se que nas vendas a prazo, como no pagamento através de cartão de crédito, o valor é recebido apenas 30 dias após a venda e ainda é preciso arcar com as taxas de administração das máquinas de cartão.

Por outro lado, sabe-se que sempre foi prática costumeira a adição desses custos ao valor do produto ou serviço, ainda que não se soubesse o meio de pagamento, garantindo-se que fossem suportados pelo consumidor.

Dessa forma, resta evidente a pressão que a Lei exerce sobre as operadoras de cartão para que reduzam suas taxas e juros, uma vez que parte da população evitará utilizar o cartão a fim de conseguir os descontos oferecidos – que são muitas vezes tentadores.

Percebe-se isso, principalmente, nos postos de combustíveis, que passaram a aderir a essa prática diante do excessivo aumento dos valores comercializados, o que de certa forma induz o consumidor a realizar pagamento à vista com a finalidade de evitar os preços “salgados”.

A grande suspeita paira acerca da possibilidade de aumento dos preços para pagamentos a prazo a fim de que o desconto à vista represente o preço real, o que poderá ocasionar instabilidade e desequilíbrio na relação comercial.

E agora, qual a sua escolha: dinheiro ou cartão?