Desburocratizar procedimentos ambientais não é “passar a boiada”

Artigo do sócio Artur Ricardo Siqueira para a Revista Safra

Recentemente, a reunião da cúpula ministerial do governo resultou, mais uma vez, em uma repercussão negativa sobre a atual gestão ambiental no Brasil. Conquanto não ter sido a principal pauta dos debates, o discurso do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de impactante, causou revolta por parte de ambientalistas e críticos do atual governo.

Em sua fala, o Ministro argumentou que o momento de distração causado pela pandemia poderia ser uma ótima oportunidade para alterações infralegais, o que chamou de ir “passando a boiada”, com o objetivo de simplificar e desregulamentar uma série de normas.

Em uma leitura inicial, desprendida do contexto, a impressão gerada, sem dúvida, é de uma tentativa de afrouxamento de normas e de redução da proteção ambiental, o que não é verdade. O que muitos não compreenderam, e que, posteriormente, o ministrou classificou como “custo brasil”, na verdade, está diretamente relacionado ao excesso de burocracia e à ampla quantidade de normas infralegais, que resultam em insegurança jurídica para empreendedores e investidores.

O discurso do ministro, embora tenha sido ecoado de maneira torta, evidenciou um dos maiores entraves da atual gestão ambiental: o excesso de normas e de burocracia. Por força da própria Constituição, todos os entes federados estão autorizados a legislar em matéria ambiental, respeitando-se, claro, o âmbito do seu interesse – geral, regional ou local, o que
resulta em um cipoal de normas e regras que traz enorme insegurança jurídica a quem pretende empreender no Brasil.

Não raro, o mesmo empreendimento pode ser considerado ambientalmente viável em determinado município, como também pode ser considerado inapto em outro. O excesso de normas acaba por tornar os processos de licenciamento uma verdadeira jornada, arrastando- se por anos, e sempre baseados na imprevisão e na discricionaridade técnica.

Apesar da repercussão negativa, o discurso do Ministro revela uma preocupação em tentar diminuir o excesso de regramentos e uniformizar a legislação ambiental infralegal, de modo a trazer maior segurança jurídica ao planejamento e implantação de empreendimentos no País.

O governo federal, mais uma vez, abre brechas para críticas e interpretações equivocadas. A esse cenário, soma-se o aumento do desmatamento, o enfraquecimento de órgãos de proteção ambiental e a aparente flexibilização de normas. O problema, na verdade, não está na intenção, mas, sim, no discurso.

Em um momento tão delicado para a nossa economia, a desburocratização do licenciamento ambiental será determinante para a retomada da economia, de modo a atrair novos investimentos e fomentar a geração de empregos.