Entrevista Carlos Márcio ao Jornal da Record sobre o caso “João de Deus”.

ARTIGOS ,PUBLICAÇÕES E NOTÍCIAS

Entrevista Carlos Márcio ao Jornal da Record sobre o caso “João de Deus”.

Autor(a) : Rede Record

Acesse o link e assista reportagem na íntegra. http://recordtv.r7.com/jornal-da-record/videos/chega-a-330-o-numero-de-mulheres-que-acusam-joao-de-deus-de-abuso-sexual-13122018  

Leia Mais...

Guarda compartilhada ou guarda alternada, qual a melhor opção?

Autor(a) : Letícia Mascarenhas

Na trajetória do destino de filhos cujos pais se separam, antigamente atribuía-se como regra a guarda unilateral à mãe, o que, na prática, significava que um só genitor se responsabilizava pela educação e acompanhamento dos filhos, enquanto ao outro restava a condição de “visitante” e provedor, sem, porém, acompanhar de perto o desenvolvimento dos filhos. […]

Leia Mais...

Artigo sobre Trabalhos Temporários publicado pelo Jornal O Hoje. Autoria da Advogada GMPR, Samarah Gonçalves.

Autor(a) : Jornal O Hoje.

Trabalhos temporários no final de ano é tema de artigo da Advogada GMPR, Samarah Gonçalves, publicado pelo Jornal O Hoje.

Leia Mais...

Caiado e o Meio Ambiente.

Autor(a) : Eurípedes José de Souza Júnior

Ronaldo Caiado será o novo Governador de Goiás e terá pela frente uma série de desafios em sua primeira experiência no Poder Executivo. A gestão do Meio Ambiente é, certamente, uma das mais importantes pautas, embora não se saiba se será prioridade no novo governo, tendo em vista o perfil agropecuarista do novo Governador. O […]

Leia Mais...

Acordo com o Poder Público, vantagens e cuidados.

Autor(a) : Lorena Faleiros Costa

As despesas do orçamento público com Poder Judiciário no último ano, consideradas todas as ações ainda em trâmite, em todas as justiças e graus de jurisdição, somaram 90,8 bilhões de reais, o que representa 2,6% das despesas públicas totais – tudo só para que se mantenha o Poder Judiciário funcionando.[1] Contraditoriamente, a Administração Pública brasileira […]

Leia Mais...

Nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes.

Autor(a) : Priscila Salamoni de Freitas

Um dos principais objetivos da Reforma Trabalhista, sem sombra de dúvidas, foi instituir a resolução dos conflitos de maneira consensual, estimular a autocomposição e estabelecer uma relação mais pacífica entre empregado e empregador. Prova disso foi a alteração trazida no artigo 484-A da CLT, que prevê uma “nova modalidade” de rescisão do contrato de trabalho, […]

Leia Mais...

Desconto antecipado de cheque “pré-datado”: prática lícita ou ilícita?

Autor(a) : Caio Oliveira Freitas

A utilização de títulos de crédito como meio de quitar obrigações não é prática nova no meio empresarial. Embora tenham perdido parte de sua utilidade em virtude do avanço das tecnologias, ainda é relativamente comum que empresários, sociedades empresárias e pessoas físicas em geral lancem mão dos títulos de crédito como forma de pagamento na […]

Leia Mais...

Loja deve sair de Shopping Center. Menção ao Dr. Leonardo Honorato.

Autor(a) : O Popular

Menção e entrevista com Dr. Leonardo Honorato para “O Popular” sobre decisão conquistada para Shopping Center.  

Leia Mais...

Riscos na venda de imóvel sem escritura.

Autor(a) : Brenner Gontijo Silva

A compra e venda de imóveis exige das partes contratantes atenção redobrada, especialmente quando a forma de pagamento for estipulada a prazo. Nessa modalidade de aquisição, o instrumento adequado para a formalização do negócio jurídico é o conhecido contrato de compromisso de compra e venda, em que o promitente vendedor obriga-se a outorgar a escritura […]

Leia Mais...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: riscos empresariais e as relações empregatícias.

Autor(a) : Samarah Gonçalves da Cruz

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi recentemente sancionada pelo Presidente Michel Temer com período de vacância de 18 meses, de forma que as empresas terão até o início de 2020 para adequarem-se aos novos padrões de tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, com o objetivo […]

Leia Mais...

O Popular. Matéria sobre anulação de acórdão conquistado pela equipe Trabalhista do GMPR.

Autor(a) : O Popular.

  A utilização de uma nova prova nos autos faz parte do entendimento firmado na Súmula  402 do TST, como levantou relator do caso, o desembargador Gentil Pio. A súmula diz  que permite considerar prova nova à cronologicamente velha, já existente à época do trânsito em julgado, mas ignorada pelo interessado ou de impossível uso […]

Leia Mais...

A inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental.

Autor(a) : Eurípedes José de Souza Júnior

O Superior Tribunal de Justiça aprovou o enunciado nº 618 de sua Súmula, cujo teor é o seguinte: “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. O novo enunciado consolida entendimento da Corte sobre o tema, apesar dos esforços dos advogados em demonstrar o desacerto do entendimento. Com efeito, em nome […]

Leia Mais...

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental ainda gera polêmicas e discussões.

Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira de Sousa

Em trâmite no Congresso Nacional, sob regime de urgência, e em reta final para ser pautado para votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 3.729/2004, considerado a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ainda gera polêmicas e discussões acaloradas. Trata-se, na verdade, da compilação de vários projetos de lei, que têm por […]

Leia Mais...

Filiados antes de 1999 podem estar perdendo valor de aposentadoria considerável.

Autor(a) : Sandro Lucena Rosa

Quando o segurado se dirige a uma agência do INSS, confia que seu benefício será concedido sem qualquer equívoco ou erro pela autarquia. Apesar disso, pode ser que as coisas não saiam exatamente como se espera. Durante o processo de cálculo, algum período pode não ser incluído; pode ser reconhecido de maneira equivocada ou até […]

Leia Mais...

Entrevista TV Anhanguera Dr. Carlos Márcio. Unidade GMPR Palmas.

Autor(a) : TV Anhanguera Tocantins.

Dr. Carlos Márcio, sócio do GMPR Advogados, em entrevista para TV Anhanguera de Tocantins | Unidade GMPR Palmas. Clique no link acima e assista.      

Leia Mais...

Homologação de acordo extrajudicial na Justiça Trabalhista.

Autor(a) : Priscila Salamoni de Freitas

A reforma trabalhista, instituída mediante a lei nº13.467/2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe novas formas para resolução dos conflitos, visto que estimulou, principalmente, a autocomposição (ajuste de vontades entre as partes de forma pacifica e liberal). Uma das novidades que merece destaque é a extensão da competência da justiça do trabalho, […]

Leia Mais...

Inconstitucionalidade do DIFAL para o Simples Nacional.

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves.

O diferencial de alíquota (DIFAL), segundo a Constituição Federal, é o ICMS devido ao Estado de localização do destinatário que adquira mercadorias ou bens que sejam provenientes de outro Estado. O cálculo do DIFAL corresponde à diferença entre a alíquota interestadual aplicável ao Estado de origem e a alíquota interna aplicável no Estado de destino […]

Leia Mais...

Recolhimento de benefício social por sindicato é suspenso até conclusão de ação para não causar prejuízos à empresa.

Autor(a) : Matéria site Rota Jurídica.

Menção: Samarah Gonçalves da Cruz e Eurípedes José de Souza Júnior. O Benefício Social Familiar, instituído em Convenção Coletiva de Trabalho, não poderá ter recolhimento exigido por sindicato comercial de Palmas (TO). A decisão é da juíza Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Samarah Gonçalves e Eurípedes Souza, advogados […]

Leia Mais...

Contrato de locação: riscos na elaboração.

Autor(a) : Caio Oliveira Freitas.

No contexto de crise econômica que o Brasil vivencia atualmente, as pessoas têm buscado saídas criativas para gerar renda e manter o padrão de consumo sem sofrer com os efeitos negativos do desemprego, da inflação e outros indicadores de uma economia em queda. Uma dessas soluções tem sido locar imóveis próprios a terceiros, seja diretamente, […]

Leia Mais...

Repatriação de Recursos.

Autor(a) : Carlos Márcio Rissi Macedo.

A Lei n° 13.428/17 trata da 2a  edição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Em sua primeira  edição, no ano de 2016, o programa arrecadou aproximadamente R$ 50 bilhões e a expectativa para 2017 é de que sejam arrecadados cerca de R$ 13 bilhões. O referido montante, decorre do imposto de renda recolhido […]

Leia Mais...

A Lei Maria da Penha e o feminicídio no Brasil.

Autor(a) : Lorena Faleiros Costa.

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. O enunciado acima, proclamado em um país como […]

Leia Mais...

Compra e venda de imóveis: cautelas necessárias.

Autor(a) : Brenner Gontijo Siva

O mercado imobiliário goiano apresentou números expressivos de vendas, importantes para a retomada do crescimento do setor. Segundo recente pesquisa divulgada pela Associação de empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), o número de imóveis vendidos na Grande Goiânia cresceu 46% no primeiro semestre de 2018 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este crescimento, […]

Leia Mais...

Conversão de multas ambientais.

Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira

Instituída pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o instituto da conversão de multas ambientais prevê a substituição do pagamento da multa pecuniária pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Por ser um ato discricionário e que prescinde de uma série de requisitos para formalização, a efetividade da medida […]

Leia Mais...

O inadimplemento absoluto, a mora e a violação positiva do contrato.

Autor(a) : Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

Colocação da Matéria   Todos os dias, pessoas – físicas ou jurídicas – vinculam-se umas às outras por intermédio de relações jurídicas, assumindo reciprocamente obrigações positivas (fazer ou dar) ou negativas (não fazer). E o fazem, destaque-se, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos. Assim surgem os negócios jurídicos[1]. Essas obrigações assumidas têm […]

Leia Mais...

O divórcio consensual.

Autor(a) : Letícia Martins de Araújo Mascarenhas

No ano de 2016 foram concedidos 344.526 divórcios judicial ou extrajudicialmente, o que corresponde a um aumento de 4,7% em relação ao ano de 2015, período em que se registrara 328.960 divórcios, conforme dados do IBGE. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve maior estímulo para a resolução consensual dos conflitos, […]

Leia Mais...

Terceirização e o posicionamento empresarial.

Autor(a) : Samarah Gonçalves da Cruz

  A terceirização é tema que vem sendo amplamente debatido na seara trabalhista, em especial nas últimas semanas com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da terceirização em toda atividade empresarial (meio e fim). Tal decisão, inclusive, tem gerado murmúrios de possíveis demissões em massa, tendo em vista a adoção da […]

Leia Mais...

Arrendamento rural: acerte no contrato.

Autor(a) : José Antônio Domingues da Silva

Matéria publicada pela revista AG. A agropecuária é um dos poucos setores da economia que manteve o seu crescimento no atual cenário de recessão, tendo gerado saldo positivo de 75.000 postos de emprego (janeiro a outubro de 2015), com perspectiva de crescimento de 2,7% em 2016, segundo dados do IBGE e da Confederação da Agricultura […]

Leia Mais...

FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA DE SOJA – FICS

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves

A Lei Estadual nº 19.576, de 9 de janeiro de 2017, instituiu o Fundo de Incentivo à Cultura de Soja (FICS), recentemente regulamentado pelos Decretos nº 8.978 e 9.014, de 23 de junho e 31 de julho de 2017, respectivamente. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, o FICS se destina ao provimento de […]

Leia Mais...

“Situação previdenciária dos anistiados da Caixego” – Jornal O Hoje

*** Artigo “Situação previdenciária dos anistiados da Caixego” do advogado do GMPR Advogados, Sandro Lucena Rosa, publicado no Jornal O Hoje, edição de 10 de março de 2017.

Leia Mais...

Artigo “Pensar fora da caixa” – Jornal O Popular

**Artigo “Pensar fora da caixa” escrito pelo advogado e sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados, Marcos César Gonçalves de Oliveira, publicado no Jornal O Popular de 21 de fevereiro de 2017.

Leia Mais...

Concurso público e vagas de PNE – Rádio Justiça

16/02/2017 – 18h17   Candidato com visão monocular tem direito a participar de concurso público concorrendo pelas vagas de Pessoa com Necessidades Especiais. Explicações do advogado Marcos César Gonçalves de Oliveira, sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados. Ouça a entrevista.

Leia Mais...

Justiça determina inclusão de candidato como PNE – Jornal O Popular

*Nota sobre decisão obtida pelo Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados e publicada na Coluna Direito&Justiça, do Jornal O Popular, de 09 de fevereiro de 2017.

Leia Mais...

“Cuidados na licitação” – Jornal O Popular

*Artigo “Cuidados na licitação” escrito por Leonardo Honorato, sócio e advogado do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados, publicado no dia 07 de fevereiro de 2017 no Jornal O Popular.

Leia Mais...

“Alerta ao ex-sócio” – Valor Econômico

*Artigo publicado no jornal Valor Econômico no dia 19/01/2017 (http://www.valor.com.br/legislacao/4841020/alerta-ao-ex-socio).

Leia Mais...

“Licenciamento e Burocracia” – Revista Safra

*Artigo do advogado e sócio do GMPR Advogados, Eurípedes José de Souza Júnior, intitulado “Licenciamento e Burocracia” e publicado na Revista Safra

Leia Mais...

STF e a relativização das Garantias Constitucionais

Autor(a) : Luís Antônio Siqueira de Paiva

No dia 05/10, dia do aniversário de 28 anos da Constituição cidadã de 1988, em decisão dividida, a Suprema Corte do país admitiu a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. Com a nova interpretação, o Supremo Tribunal Federal relativizou a presunção de inocência prevista e garantida pelo Artigo 5º, inciso […]

Leia Mais...

Presunção de inocência – jornal O Popular

*Artigo do advogado do GMPR Advogados, Luís Antônio Siqueira de Paiva, especialista em direito do trabalho e auditor do TJD-GO, publicado no jornal O Popular de 23 de novembro de 2016.

Leia Mais...

Apoio jurídico é fundamental em sociedades empresariais – Site Boa Vida

Você já escutou a frase “abuso de minorias em sociedades”? Os empreendedores, por terem mais contato com o mundo empresarial, conhecem esses tipos de termos jurídicos. Normalmente, quando falamos em uma sociedade, em que há uma maioria e uma minoria societária, é comum já associarmos os abusos da maioria, em detrimento de uma minoria societária. […]

Leia Mais...

“Direito ao Esquecimento”- Entrevista para o Jornal Metrópole

O advogado e sócio do GMPR, Marcos César Gonçalves de Oliveira, falou sobre o “Direito ao Esquecimento” no jornal Metrópole, em Goiânia. Entrevista concedida no dia 07 de novembro de 2016. Para assistir, basta clicar no link: https://youtu.be/TOR-JiPcx8Q?t=18m35s

Leia Mais...

TRT18 INOVA LANÇANDO FERRAMENTA PARA CONCILIAÇÃO VIRTUAL!

“O caminho mais curto para resolver seus problemas” Os processos judiciais vêm se adaptando cada vez mais de acordo com o avanço tecnológico. O primeiro passo foi a digitalização dos processos, tornando-os totalmente virtuais. Neste ponto, a justiça do trabalho se antecipou e foi a primeira das justiças a efetuar a implantação total dos processos […]

Leia Mais...

“Direito ao Esquecimento” – Jornal O Hoje

*** Artigo escrito pelo nosso sócio e advogado Marcos César Gonçalves de Oliveira e publicado no Jornal O Hoje de 03 de novembro de 2016.

Leia Mais...

Reserva Legal Extra em Goiás – Jornal O Hoje

*Artigo publicado no jornal O Hoje no dia 28 de outubro de 2016.

Leia Mais...

Cidadão – O Popular – Coluna Spot

*Nota publicada no dia 26 de outubro de 2016 na coluna Spot do jornal O Popular.

Leia Mais...

Advogado José Antônio Domingues da Silva recebe título de Cidadão Goianiense – Portal Rota Jurídica

O advogado José Antônio Domingues da Silva, sócio do GMPR –  Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados receberá, no próximo dia 26, às 19h30, o título de Cidadão Goianiense. A homenagem, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, é uma iniciativa da vereadora Célia Valadão. A parlamentar justifica a homenagem afirmando que, “quando […]

Leia Mais...

STF E A DUPLA PATERNIDADE

Autor(a) : Samarah Gonçalves

A partir do surgimento de novos modelos familiares, houve, também, a consolidação de outras formas de filiação oriundas deste novo e atual contexto vivido pela sociedade brasileira. Para falar de forma mais precisa sobre a “dupla paternidade”, é valido conceituar dois tipos de filiação: a socioafetiva e a biológica. A paternidade socioafetiva é a estabelecida […]

Leia Mais...

Só o professor aposenta mais cedo? – Jornal O Hoje

Autor(a) : Sandro Lucena Rosa

Artigo escrito por Sandro Lucena Rosa, advogado do GMPR Advogados, e publicado no jornal O Hoje de 02 de outubro de 2016.

Leia Mais...

CONTRIBUINTES E O CANCELAMENTO ILEGAL DE SEUS PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves

O Governo Federal, no decorrer dos programas de recuperação fiscal instituídos em seu âmbito, tem cometido irregularidades, seja ao editar as Portarias responsáveis por regulamentá-los, seja ao não cumprir corretamente as disposições das próprias Leis e Portarias, resultando, em casos extremos, no cancelamento dos parcelamentos doscontribuintes. Diante dessas ilegalidades, os contribuintes têm obtido na Justiça o restabelecimento […]

Leia Mais...

Controladoria Jurídica – Jornal O Hoje

Autor(a) : Bruna Machado e Priscila Salamoni de Freitas

*Artigo escrito por Bruna Machado, Controller Administrativa do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados e Priscila Salamoni de Freitas, Controller Jurídica do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, e publicado no jornal O Hoje de 28 de setembro de 2016.

Leia Mais...

Compra e venda de imóveis degradados – Portal A Redação

Autor(a) : Eurípedes José de Souza Júnior

Goiânia – O mercado imobiliário ainda movimenta uma grande quantidade de dinheiro no mercado, apesar da recente crise ter afetado o volume das transações. Àqueles que estão pensando em comprar ou vender um imóvel, é necessário ter atenção a alguns aspectos que dizem respeito à regularidade ambiental do imóvel objeto do negócio. Certamente que a questão […]

Leia Mais...

NCPC E LIDE SOCIETÁRIA – Jornal O Hoje

Autor(a) : Leonardo Honorato Costa

*Artigo “NCPC E LIDE SOCIETÁRIA” escrito pelo advogado e sócio do GMPR Advogados, Leonardo Honorato Costa, publicado no Jornal O Hoje em 21 de setembro de 2016.

Leia Mais...

CADASTRO AMBIENTAL RURAL: INÍCIO DO MÓDULO DE ANÁLISE E OS PROVÁVEIS CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira de Sousa

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), incontestavelmente, é o mais importante instrumento de efetivação do Código Florestal Brasileiro. Trata-se de um registro público eletrônico em uma plataforma de dados desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, em que o produtor declara todas as informações de cunho ambiental em sua propriedade. Como benefícios, o produtor não mais necessita […]

Leia Mais...

CAR, início da análise – Jornal O Popular

Autor(a) : Artur Ricardo Siqueira de Sousa

*Artigo escrito por Artur Ricardo Siqueira de Sousa, Advogado do GMPR Advogados S/S, publicado no jornal O Popular de 19/09/2016.

Leia Mais...

Uber e apreensões: o que fazer? – Jornal O Hoje

Autor(a) : Sandro Lucena Rosa

*Artigo publicado no Jornal O Hoje de 13/09/2016.

Leia Mais...

Terrorismo e Prisões no Brasil

Autor(a) : Carlos Márcio Rissi Macedo

Na última quinta-feira o Brasil foi surpreendido com a prisão de 10 pessoas, acusadas de planejar um atentado terrorista durante os Jogos Olímpicos do Rio Janeiro no próximo mês de agosto. Os acusados, presos temporariamente por ordem da Justiça Federal do Paraná, foram encaminhados para uma Penitenciária Federal do Mato Grosso do Sul onde permanecerão […]

Leia Mais...

Anistiar é fazer justiça – Diário da Manhã

Autor(a) : Marcos César Gonçalves de Oliveira

*Artigo publicado no dia 08 de setembro de 2016 no jornal Diário da Manhã.

Leia Mais...

Lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência

Autor(a) : Lorena Faleiros Costa

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. O enunciado acima, proclamado em um país como […]

Leia Mais...

O Novo Código de Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial

Autor(a) : Luís Antônio Siqueira de Paiva

O novo Código de Processo Civil trouxe um relevante avanço para a legislação civil brasileira ao instituir a figura da “Usucapião Extrajudicial”. Trata-se de procedimento previsto no artigo 1.071 do novo Código, o qual foi responsável por alterar a conhecida Lei Registros Públicos, nela incluindo o artigo 2.016-A. Com a nova lei em vigor, facultou-se […]

Leia Mais...

O processo judicial eletrônico na Justiça de Goiás

Autor(a) : Bruna Machado

O processo eletrônico está tomando conta do Judiciário do Estado de Goiás e, com isso, causando opiniões diversas. Há pouco tempo, as varas cíveis e as “cíveis e ambientais” de Goiânia passaram a receber apenas processos eletrônicos. Porém, essa mudança tem mexido bastante na rotina dos escritórios de advocacia, trazendo, junto com as melhorias, algumas […]

Leia Mais...

A gestão legal de documentos médicos e o combate à indústria das indenizações por “erro médico”

Autor(a) : José Antonio Domingues da Silva

Quando se houve falar em “erro médico” é possível apontar, no mínimo, duas vítimas: de um lado, o paciente, que pode ter sofrido os efeitos devastadores decorrentes de conduta, negligente, impudente ou imperita do profissional de saúde; e, de outra parte, o médico, que pode ter sido acusado injustamente de ter falhado no exercício de […]

Leia Mais...

A BOA-FÉ CONTRATUAL

Autor(a) : Théo Moreira Costa Chagas

A promulgação da Constituição Federal de 1988 rompeu com uma série de paradigmas até então inabaláveis, visto que o poder constituinte preferiu esculpir, em seu texto, a visão democrática que a partir daquele momento histórico deveria ser seguida. E, dentre os ramos do Direito, a temática civilista sofreu forte guinada. Até o ano de 2002, […]

Leia Mais...

PECUARISTAS E A ILEGAL COBRANÇA DE ICMS SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE GADO

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves

A transferência de bovinos entre imóveis rurais de um mesmo proprietário não pode ser tributada pelo ICMS(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), por não configurar circulação jurídica da mercadoria. No entanto, fingindo desconhecer esta vedação, os Estados vêm exigindo ICMS para autorizar as transferências, chegando em alguns […]

Leia Mais...

“O segredo da excelência no atendimento” – Diário da Manhã

Autor(a) : Bruna Machado e Priscila Salamoni de Freitas

Leia Mais...

DEFESA DE CLASSE E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Autor(a) : Eurípedes José de Souza Junior

Em tempos de crise, mais do que em qualquer outro período, sempre existem aqueles que estão mais expostos aos seus efeitos cruéis. Sem dúvida, os servidores públicos em geral travam embates importantes contra medidas tomadas pelos governantes de plantão que, muitas vezes, no afã de solucionar problemas de má gestão atropelam os seus direitos funcionais. […]

Leia Mais...

O SEGREDO DO ARRENDAMENTO RURAL

Autor(a) : José Antonio Domingues da Silva

No atual cenário de recessão e retração do PIB brasileiro, o agronegócio certamente anda na contramão dessa tendência, com perspectiva de crescimento de 2,4% em 2015, segundo dados do IBGE e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. A produção de grãos tem participação de extrema relevância para este setor da economia […]

Leia Mais...

Da inaplicabilidade do parágrafo 2° do artigo 2° da Lei de Lavagem de Dinheiro. A inconstitucionalidade da vedação à aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal

Autor(a) : Carlos Márcio Rissi Macedo

Inscreve o art. 366 do CPP que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. O […]

Leia Mais...

10 Anos do GMPR Advogados

Autor(a) : Coluna Passarela - Diário da Manhã

Leia Mais...

10 Anos do GMPR Advogados

Autor(a) : Coluna Estilo - Jornal O Hoje

Leia Mais...

ASPECTOS PRÁTICOS DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE A FAZENDA PÚBLICA

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves

Entre as principais alterações introduzidas pelo novel Código de Processo Civil, certamente é de se destacar a instituição de novos critérios para a fixação dos honorários sucumbenciais em causas que a Fazenda Pública for parte. Recordando brevemente a legislação anterior, a fixação de honorários sucumbenciais nas causas em que a Fazenda Pública fosse vencida deveria […]

Leia Mais...

Mediação empresarial: uma forte candidata a solução para os conflitos empresariais

Autor(a) : Leonardo Honorato Costa

O novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15) trouxe à voga os chamados métodos de solução consensual de conflitos, entre os quais a mediação, ao prescrever a realização de audiência de conciliação ou de mediação no início da ampla maioria dos processos (artigo 334) e, principalmente, ao alça-los entre as chamadas “normas fundamentais do […]

Leia Mais...

EMPRESAS BUSCAM O JUDICIÁRIO PARA DIMINUIR O VALOR DA CONTA DE ENERGIA

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves

Influenciadas pelo brusco aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, empresas têm buscado o Judiciário para discutir a carga de ICMS que incide sobre a conta de energia elétrica. Trata-se de entendimento que ainda não está pacificado no âmbito dos Tribunais, mas que ganhou vigor em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal favorável […]

Leia Mais...

EMPRESAS BUSCAM O JUDICIÁRIO PARA DIMINUIR O VALOR DA CONTA DE ENERGIA

Autor(a) : Fernando Ribeiro Alves

Reprodução do Artigo publicado no Jornal O Hoje – 03/03/2016

Leia Mais...

Para TJGO, Lei da Caixego é Constitucional

Decisão no órgão especial foi obtida pelo GMPR Advogados O escritório Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados conseguiu que a Corte Especial do Tribunal de Justiça do estado de Goiás declarasse constitucional a Lei n. 17.916/12, determinando que todos os empregados da Caixego anistiados continuassem no Estado, não podendo ser demitidos. “Já tínhamos […]

Leia Mais...

Médicos devem tomar cuidado com declaração do IRPF

Autor(a) : Por Danielle Ruas - Revista Dedução

Nesta terça-feira, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que dispensa os psicólogos de informarem, no carnê-leão e na declaração anual do IRPF, o CPF dos pacientes que fizeram pagamentos pelos serviços prestados. A dispensa já vale para as declarações a serem entregues entre 1º de março e 29 de abril deste ano. Com a exclusão dos psicanalistas, […]

Leia Mais...

Concurso Público – Mandado de Segurança consegue nomeação de candidatos aprovados no Cadastro de Reserva para Procurador Público

Aprovados não haviam sido nomeados por causa de ações judiciais de candidatos reprovados que pediam reserva de vaga O Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que os três últimos candidatos aprovados e que estavam no Cadastro de Reserva no Concurso Público para Procurador do […]

Leia Mais...

Novo Site – Diário da Manhã

  Fonte: Diário da Manhã – Coluna Café da Manhã

Leia Mais...

Excluída do REFIS, empresa consegue liminar para validar pagamentos efetuados e participar de licitação

Segundo o advogado do GMPR Advogados, a decisão também determinou a exclusão provisória dos dados da empresa do CADIN   Às vésperas de participar de uma licitação, uma empresa do ramo da construção civil descobriu que seu nome estava no CADIN, por ter sido excluída do REFIS em razão da perda do prazo para apresentação […]

Leia Mais...

Certidão garantida – Jornal O Popular

Fonte: Nota publicada no jornal O Popular – Coluna Direito & Justiça – Dia 31/01/2016

Leia Mais...

“Almoço de Negócios” da AJE Goiânia terá presença do presidente da OAB-GO

Sócio do GMPR Advogados, Lúcio Flávio falará sobre sua trajetória empresarial  No dia 27 de Janeiro às 12 horas, a AJE Goiânia promoverá um o “Almoço com Negócios” que contará com a participação do presidente da OAB-GO e sócio do Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. O advogado falará sobre sua trajetória […]

Leia Mais...

A FORÇA DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REVOLUÇÃO NA ATUAÇÃO FORENSE

Autor(a) : Eurípedes José de Souza Junior

O Código de Processo Civil de 16 de março de 2015 se preocupou com um dos grandes problemas atuais do Poder Judiciário: a massificação de demandas. Com efeito, grande parte das demandas levadas à análise dos mais diversos órgãos jurisdicionais do país podem ser taxadas de semelhantes. Não sem razão, tendo em vista que as […]

Leia Mais...

Por que a empresa precisa de Advogado?

Autor(a) : Leonardo Honorato Costa

ATUALMENTE, QUANDO UM EMPRESÁRIO PROCURA UM ADVOGADO? Não há melhor maneira de iniciar o diálogo aqui proposto do que fazendo uma pergunta: atualmente, quando o empresário procura um advogado? Com raríssimas exceções (empresários visionários e preparados, que já compreenderam a ideia deste artigo), hoje se procura um advogado quando o problema já bateu às portas […]

Leia Mais...

Compradores de apartamentos de Resort de Caldas Novas/GO criam Associação para defender seus direitos

Um grupo de adquirentes de apartamentos deum empreendimento localizado em Caldas Novas/GOdenominado “Gran Thermas Resort” criou uma Associação visando defender seus direitos de consumidores que estariam sendo violados pelas empresas responsáveis pela construção. Segundo o advogado Dr. Fernando Ribeiro Alves, sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, escritório responsável pela assessoria jurídica […]

Leia Mais...

Decisão unânime faz Estado pagar recebimentos a temporária demitida durante a gestação

O GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados conseguiu que o Estado pague à odontóloga Érica Maurienn Pinheiro os vencimentos referentes à data em que foi demitida até cinco meses após o parto. A decisão unânime é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve inalterada sentença […]

Leia Mais...

A Empresa e o Auxílio Educação

Autor(a) : Leonardo Honorato Costa

Este texto, por consciência moral, principia-se com rendição dos mais graciosos lauros ao empresariado brasileiro. Povo de cultura outra não conseguiria sobreviver em um mercado em que se necessite reinvenção diária, com vistas a superar os entraves diuturnamente instituídos a esse desordenado ambiente comercial. Dito isso, nasce este texto com a ambiciosa pretensão de reavivar […]

Leia Mais...

Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil

Autor(a) : LÚCIO FLÁVIO

SEGUE: PARTE GERAL – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Neste artigo sobre o Novo CPC, trataremos de um importante e inovador tema, que ocupa os arts. 9° e 10 do vindouro diploma processual: o chamado princípio da não surpresa. A questão da não surpresa das decisões judiciais tem ligação direta com a garantia constitucional do contraditório […]

Leia Mais...

Ex-Caixego no STF

Autor(a) : O Popular - Coluna Direito

Tipo de Clipping: Impresso Veículo: Jornal O Popular – Coluna Direito & Justiça Data: 02/07/2015 Canal: GMPR Advogados                                                  O Supremo Tribunal Federal indeferiu reclamação do Estado de Goiás sobre os anistiados da Caixego. Liminarmente o Ministro Roberto Barroso entendeu que o TJ-GO […]

Leia Mais...

Grupo Empresarial do setor de Transporte Público encontra-se em litígio societário e sucessório

Um dos maiores grupos empresariais do setor de transporte público do país, com atuações predominantes em Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, encontra-se em litígio societário e sucessório após o falecimento de seu fundador. Segundo o advogado de um dos herdeiros, Dr. Leonardo Honorato Costa, advogado e sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & […]

Leia Mais...

GMPR Advogados consegue desbloqueio de bens de servidor da Comurg

No julgamento de mérito de agravo de instrumento, proposto contra liminar que determinou o bloqueio de valores na conta do Sr. Alberto Simão Borges, réu em Ação Civil Pública em que se apuram irregularidades em licitações da Comurg, o Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi – GMPR Advogados conseguiu reformar parcialmente a decisão, com a consequente […]

Leia Mais...

Remoção de servidor público com base em permuta só pode ser desfeita se houver recíproca

A Justiça Federal entendeu que a remoção de servidores públicos baseada na permuta, ou seja, na vontade recíproca destes, só pode ser desfeita se existir novamente a vontade de ambos. Segundo o advogado e sócio do GMPR Advogados, Marcos César Gonçalves de Oliveira, o arrependimento de um dos servidores não pode ser motivo bastante para […]

Leia Mais...

Advocacia, Prerrogativas e Cidadania

Autor(a) : Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

A advocacia vive momentos difíceis. Não bastasse um Judiciário abarrotado e lento – que compromete a atividade fim do causídico – e o diuturno desrespeito às prerrogativas profissionais por toda sorte de servidores públicos, advogadas e advogados brasileiros agora se deparam com preocupante novidade: questionamentos sobre a origem dos honorários advocatícios recebidos e tentativa de […]

Leia Mais...

Desapropriação da Casa Própria

Autor(a) : Eurípedes José de Souza Junior

A mais grave forma de intervenção do Estado na propriedade privada é, sem dúvida, a desapropriação. Através dela, a Administração Pública toma para si um bem particular, devendo indenizar o seu proprietário, de acordo com a Constituição Federal, de forma justa, prévia e em dinheiro. O detalhe importante é que qualquer bem particular pode ser […]

Leia Mais...

Lojista consegue rescindir contrato com Shopping e é indenizado

Um empreendimento vendido como Shopping Center em Goiânia, o “Lisboa Fama Fashion”, foi condenado a devolver a um lojista todo o valor investido por ele na aquisição de loja comercial e também a pagar uma indenização de R$ 30 mil reais ao investidor. Segundo Leonardo Honorato, advogado e sócio do GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva […]

Leia Mais...